{"id":1947,"__str__":"Requerimento n\u00ba 12 de 2023","link_detail_backend":"/materia/1947","metadata":{},"numero":12,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-06-28","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Os vereadores com assento nesta Augusta Casa de Leis, vem mui respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia requerer nos termos do Regimento Interno (R.I), artigo 279 e seus par\u00e1grafos, que depois de ouvido o Soberano Plen\u00e1rio, na forma regimental que o respons\u00e1vel pela celebra\u00e7\u00e3o do Contrato seja CONVOCADO, para comparecerem nas depend\u00eancias da C\u00e2mara Municipal para prestarem esclarecimentos referente as obras e trabalhos da empresa \u00c1guas de Guarant\u00e3 sob sua funcionalidade dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto no munic\u00edpio de Guarant\u00e3 do Norte/MT. Alguns trabalhos infringem LEI MUNICIPAL e necessitamos de informa\u00e7\u00f5es, assim como esclarecimentos sobre as obras no m\u00eas de Junho de 2023.\r\nSolicitamos informa\u00e7\u00f5es, sobre:\r\n\u2022\tPor que as obras n\u00e3o foram realizadas antecipadamente, antes de o Poder Executivo realizar a pavimenta\u00e7\u00e3o no Bairro 13 de Maio? Evitando assim transtornos, danos e preju\u00edzos aos moradores das ruas danificadas.\r\n\u2022\tOs prazos de recupera\u00e7\u00e3o das vias danificadas pela empresa \u00c1guas...","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.guarantadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1947/requerimento_12_2023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-07-17T13:05:39.312391-03:00","ip":"45.235.170.97","ultima_edicao":"2023-07-17T13:05:39.075515-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":23,"anexadas":[],"autores":[53]}