{"id":2069,"__str__":"Requerimento n\u00ba 29 de 2023","link_detail_backend":"/materia/2069","metadata":{},"numero":29,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-11-06","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Nobres pares, chegou ao conhecimento deste representante do povo duas listas contendo nomes de pessoas supostamente beneficiadas em programas sociais, como o Ser Idoso.\r\nAo analisar as referidas listas me surpreendi com o nome do Sr. Miguel Burguet, sob o n\u00famero de CPF 495.726.449-04, como suposto benefici\u00e1rio do Programa Ser Idoso, no entanto, \u00e9 de conhecimento de grande parte da popula\u00e7\u00e3o que o suposto beneficiado n\u00e3o preenche os requisitos necess\u00e1rios, tendo em vista ser possuidor de im\u00f3veis e renda incompat\u00edvel.\r\nDiante disto, solicito apoio dos pares para convocar a secret\u00e1rio de a\u00e7\u00e3o social para explicar e apresentar se poss\u00edvel, documenta\u00e7\u00f5es que comprovem a situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade do beneficiado, como, por exemplo, relat\u00f3rios de visitas social e o cadastro \u00fanico. Ajustamos a possibilidade de comparecimento no dia em 10 de novembro as 08h00min nas depend\u00eancias deste Poder Legislativo.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.guarantadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2069/requerimento_no_029-2023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-11-16T12:37:19.441709-03:00","ip":"45.235.170.97","ultima_edicao":"2023-11-16T12:24:57.761692-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":3,"anexadas":[],"autores":[8]}