{"id":2533,"__str__":"Requerimento n\u00ba 8 de 2025","link_detail_backend":"/materia/2533","metadata":{},"numero":8,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-03-13","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"1.\tC\u00f3pia integral do contrato atual firmado entre a Prefeitura Municipal e a concession\u00e1ria respons\u00e1vel pelos servi\u00e7os p\u00fablicos de fornecimento de \u00e1gua e esgoto.\r\n2.\tC\u00f3pia de todos os termos aditivos de prazos e recursos financeiros relacionados a este contrato.\r\n3.\tRela\u00e7\u00e3o de todas as altera\u00e7\u00f5es contratuais ocorridas at\u00e9 o momento.\r\n4.\tExistem, notifica\u00e7\u00f5es emitidas pela Prefeitura no ano de 2025, em raz\u00e3o de poss\u00edvel descumprimento das cl\u00e1usulas contratuais pela concession\u00e1ria.\r\n5.\tQuais medidas est\u00e3o sendo adotadas para o estabelecimento e amplia\u00e7\u00e3o da rede de esgoto no munic\u00edpio, conforme estabelecido no contrato.\r\n6.\tExiste protocolo de aditivo de prazo e recurso financeiro por parte da concession\u00e1ria \u00c1guas de Guarant\u00e3 na Prefeitura? Caso positivo, solicitamos o envio dos documentos pertinentes.\r\n7.\tA Prefeitura tem interesse em retomar a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos objeto da concess\u00e3o e do contrato com as \u00c1guas de Guarant\u00e3?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.guarantadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2533/requerimento_008-2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-03-24T13:09:06.710895-03:00","ip":"45.235.170.97","ultima_edicao":"2025-03-14T11:40:54.443935-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":16,"anexadas":[],"autores":[8]}