{"id":8851,"__str__":"Projeto de Lei Municipal n\u00ba 32 de 2024 | Fichamento da Proposi\u00e7\u00e3o | 30/05/2024","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/8851","metadata":{},"timestamp":"2024-05-30T12:00:38.793685-03:00","data_tramitacao":"2024-05-30","data_encaminhamento":"2024-05-30","urgente":true,"turno":"","texto":"OF\u00cdCIO GAB.RE n\u00b0. 215/2024\r\nAo\r\nExcelent\u00edssimo Senhor\r\nValcimar Jos\u00e9 Fuzinato\r\nPresidente\r\nC\u00e2mara de Vereadores de Guarant\u00e3 do Norte\r\nGuarant\u00e3 do Norte\u2013MT.\r\n\r\nMUNIC\u00cdPIO DE GUARANT\u00c3 DO NORTE/MT, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico interno, devidamente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica\r\nsob o n\u00b0. 03.239.019/0001-83, com sede administrativa situada na Rua das oliveiras, 135, Bairro Jardim Vit\u00f3ria, Munic\u00edpio de Guarant\u00e3 do Norte\u2013MT, neste ato representado pelo seu Prefeito, Sr. \u00c9RICO STEVAN GON\u00c7ALVES, brasileiro, casado, portador da C\u00e9dula de Identidade n\u00b0. 58003417 SSP/PR, devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas sob o n\u00b0. 003.944.799-55, domiciliado no endere\u00e7o supra indicado, vem com o devido respeito \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fundamento no artigo 28, par\u00e1grafo 6\u00ba, inciso I, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, requerer que seja submetido a\r\nexame e delibera\u00e7\u00e3o dessa Egr\u00e9gia Casa Legislativa o Projeto de Lei Municipal, acompanhado de Mensagem Justificativa, em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, conforme justificativa abaixo, solicita-se que seja realizada nesta quarta-feira, aos 29 (vinte e nove) dias do m\u00eas maio de 2024, em car\u00e1ter de urg\u00eancia urgent\u00edssima, conforme prescrito abaixo:\r\nJustificativa (urg\u00eancia urgent\u00edssima):\r\nO Projeto de Lei Municipal n.\u00ba 032/2024, trata de projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder \u00e0 renova\u00e7\u00e3o do termo de parceria firmado com a OSS S\u00e3o Lucas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI MUNICIPAL n.\u00ba 032/2024\u201c AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 RENOVA\u00c7\u00c3O DO TERMO DE PARCERIA FIRMADO COM A OSS S\u00c3O LUCAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d\r\n\r\nCumprido, aproveito a oportunidade para prestar votos de considera\u00e7\u00e3o e apre\u00e7o a Vossa Senhoria, bem como, reafirmar as inteiras disposi\u00e7\u00f5es para quaisquer esclarecimentos que se fa\u00e7am necess\u00e1rias.\r\n\r\n\u00c9RICO STEVAN GON\u00c7ALVES\r\nMUNIC\u00cdPIO DE GUARANT\u00c3 DO NORTE/MT","data_fim_prazo":null,"ip":"45.167.172.127","ultima_edicao":"2024-05-30T11:55:52.818571-03:00","status":41,"materia":2292,"unidade_tramitacao_local":12,"unidade_tramitacao_destino":12,"user":23}