{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 997, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 14 de 2021", "autor": "\u00c9rico Stevan Gon\u00e7alves - Prefeito", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA E DE VALORIZA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O -CMACS- FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ART. 212-A DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N\u00b0 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 999, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda Aditiva n\u00ba 1 de 2021", "autor": "Silvio Dutra", "ementa": "EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIO  N\u00b0014/2021.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 1001, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda Modificativa n\u00ba 1 de 2021", "autor": "Silvio Dutra", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA 001-2021 AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIO 014-2021.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 1002, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda Supressiva n\u00ba 1 de 2021", "autor": "Valter do Sindicato", "ementa": "EMENDA SUPRESSIVA 001/2021 AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIO 014/2021.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}