{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 2999, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 6 de 2025", "autor": "CFOTF - COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO, TRIBUTA\u00c7\u00c3O E FISCALIZA\u00c7\u00c3O", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Aprova\u00e7\u00e3o das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Guarant\u00e3 do Norte, relativas ao exerc\u00edcio financeiro de 2024.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}