{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 3002, "periodo": "ordem dia", "titulo": "ATA CCJ n\u00ba 30 de 2025", "autor": "", "ementa": "Ata da 21\u00aa Sess\u00e3o da Comiss\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 11\u00aa Legislatura", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 3008, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Silvio Dutra", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para o repasse integral do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), recebido da Uni\u00e3o, aos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade (ACS) e aos Agentes de Combate \u00e0s Endemias (ACE), e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer da comiss\u00e3o"}, {"id": 3022, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda Aditiva n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Celso Henrique,David da Farm\u00e1cia,Demilson da P\u00e1scoa,Irm\u00e3o Alexandre,Leticia Camargo de Souza,Silvio Dutra", "ementa": "Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Legislativo n\u00b0001/2026 de 22 de Janeiro de 2026", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}