{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 3187, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Presta\u00e7\u00e3o de Contas - Camara Municipal n\u00ba 5 de 2026", "autor": "Celso Henrique", "ementa": "Presta\u00e7\u00e3o de Contas 2026", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 3181, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Atas n\u00ba 15 de 2026", "autor": "Plen\u00e1rio - PLEN", "ementa": "Ata da 9\u00b0 Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3180, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 11 de 2026", "autor": "David da Farm\u00e1cia", "ementa": "Institui, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Guarant\u00e3 do Norte/MT, o Programa \u201cSelo Empresa Amiga do Autista\u201d, destinado ao reconhecimento de empresas e estabelecimentos que promovam a\u00e7\u00f5es de inclus\u00e3o e apoio \u00e0s pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas fam\u00edlias, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3188, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 12 de 2026", "autor": "Zilmar", "ementa": "Declara de ultilidade p\u00fablica a Primeira Igreja Batista de Guarant\u00e3 do Norte/MT.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 3189, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 13 de 2026", "autor": "Zilmar", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o do Centro de Atendimento \u00e1s Pessoas com Transtorno do Espectro Autista do Munic\u00edpio de Guarant\u00e3 do Norte/MT, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 3190, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 10 de 2026", "autor": "Celso Henrique", "ementa": "Concede t\u00e9tulo de cidad\u00e3 honor\u00e1ria Guarantanhense a Senhora Zilda Ant\u00f4nia Fritz de Castro.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 3182, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 15 de 2026", "autor": "Celso Henrique", "ementa": "Que seja encaminhado expediente ao Fundo de Previd\u00eancia Social de Guarant\u00e3 do Norte (PREVIGUAR), solicitando o encaminhamento das seguintes informa\u00e7\u00f5es e documentos:\r\n  REQUER:\r\n1.\tC\u00f3pia integral da Avalia\u00e7\u00e3o Atuarial (C\u00e1lculo Atuarial) referente ao exerc\u00edcio de 2026, incluindo: \r\nRelat\u00f3rio atuarial completo; \r\n1)\tDemonstrativo do resultado atuarial; \r\n2)\tParecer atuarial conclusivo; \r\n3)\tPlano de custeio vigente; \r\n4)\tEventuais estudos complementares que embasaram a avalia\u00e7\u00e3o. \r\n2.\tC\u00f3pia de todas as atas das reuni\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias realizadas pelos Conselhos do Instituto de Previd\u00eancia nos \u00faltimos 12 (doze) meses, compreendendo: \r\n1)\tConselho Deliberativo/Administrativo; \r\n2)\tConselho Fiscal; \r\n3)\tComit\u00ea de Investimentos, caso existente; \r\n4)\tDemais \u00f3rg\u00e3os colegiados vinculados ao Instituto. \r\n3.\tCaso algum dos documentos solicitados j\u00e1 esteja disponibilizado em portal eletr\u00f4nico oficial, que seja informado o respectivo endere\u00e7o eletr\u00f4nico e encaminhada c\u00f3pia dos documentos etc.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3183, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 16 de 2026", "autor": "Silvio Dutra", "ementa": "Requerer que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa de Leis esclarecimentos formais acerca dos motivos pelos quais ainda n\u00e3o foi iniciado o cumprimento da decis\u00e3o judicial proferida na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade n\u00ba 1011977-23.2022.8.11.0000, que declarou a inconstitucionalidade do Decreto Municipal n\u00ba 178/2017.                                                                   \r\nREQUER:\r\n1. Que o Poder Executivo informe se j\u00e1 foram adotadas provid\u00eancias administrativas para cumprimento da decis\u00e3o judicial transitada em julgado na ADI n\u00ba 1011977-23.2022.8.11.0000;  \r\n2. Em caso negativo, que sejam esclarecidos detalhadamente os motivos que justificam a aus\u00eancia de cumprimento da decis\u00e3o judicial e da recomenda\u00e7\u00e3o ministerial;\r\n3. Que seja informado se existe cronograma, estudo t\u00e9cnico, parecer jur\u00eddico ou planejamento administrativo visando \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o dos valores cobrados indevidamente dos contribuintes, especialmente mediante o mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o por descontos.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3184, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 17 de 2026", "autor": "Silvio Dutra", "ementa": "solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es acerca do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta \u2013 SIMP n\u00ba 000822-058/2025 e conclus\u00e3o das obras do Centro de Atendimento \u00e0s Crian\u00e7as com Transtorno do Espectro Autista (TEA).\r\n\r\nConsiderando que o Munic\u00edpio de Guarant\u00e3 do Norte firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso, nos autos do SIMP n\u00ba 000822-058/2025, visando a regulariza\u00e7\u00e3o da oferta de atendimentos especializados \u00e0s crian\u00e7as com Transtorno do Espectro Autista (TEA);\r\n\r\nConsiderando que referido TAC estabeleceu prazo de 120 (cento e vinte) dias para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias ao atendimento da demanda reprimida e prazo de at\u00e9 180 (cento e oitenta) dias, prorrog\u00e1vel excepcionalmente por mais 90 (noventa) dias, para conclus\u00e3o da estrutura f\u00edsica destinada ao funcionamento do Centro de Atendimento ao Autista;\r\n\r\n etc....", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3185, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 18 de 2026", "autor": "Silvio Dutra", "ementa": "Encaminhe a esta Casa de Leis, informa\u00e7\u00f5es acerca dos lan\u00e7amentos de IPTU realizados no exerc\u00edcio de 2026 em im\u00f3veis localizados em ruas n\u00e3o pavimentadas do Munic\u00edpio de Guarant\u00e3 do Norte.\r\n\r\nConsiderando que a Lei Complementar Municipal n\u00ba 257/2017, alterada pela Lei Complementar n\u00ba 292/2020, estabelece crit\u00e9rios espec\u00edficos para incid\u00eancia das al\u00edquotas do IPTU, fazendo refer\u00eancia expressa \u00e0 exist\u00eancia de muro e cal\u00e7amento em \u00e1reas pavimentadas;\r\n\r\nConsiderando que diversos contribuintes procuraram este Vereador relatando poss\u00edveis diverg\u00eancias nos lan\u00e7amentos do IPTU referentes ao exerc\u00edcio de 2026 em im\u00f3veis situados em ruas sem pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica;\r\n\r\n Considerando que compete ao Poder Legislativo fiscalizar os atos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, zelando pela correta aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e pela observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios da legalidade, transpar\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica;", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3186, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 19 de 2026", "autor": "Silvio Dutra", "ementa": "Informa\u00e7\u00f5es acerca do Chamamento P\u00fablico n\u00ba 001/2025, vinculado ao Processo Administrativo n\u00ba 1971/2025 e tudo que lhe imp\u00f5e respectivo, do Munic\u00edpio de Guarant\u00e3 do Norte.\r\n\r\nConsiderando que o Munic\u00edpio de Guarant\u00e3 do Norte publicou a Portaria n\u00ba 1438/2025, respons\u00e1vel pela designa\u00e7\u00e3o dos Agentes de Contrata\u00e7\u00e3o, Equipe de Apoio e Comiss\u00e3o de Contrata\u00e7\u00e3o para atua\u00e7\u00e3o nos procedimentos regidos pela Lei Federal n\u00ba 14.133/2021;\r\n Considerando que posteriormente foi publicada a Portaria n\u00ba 1659/2025, promovendo altera\u00e7\u00f5es e substitui\u00e7\u00f5es na composi\u00e7\u00e3o anteriormente estabelecida;\r\nConsiderando que tamb\u00e9m foi editado o Decreto Municipal n\u00ba 065/2025, utilizado como fundamento normativo para regulamenta\u00e7\u00e3o de procedimentos relacionados \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais; \r\nETC...\r\n\r\n                   Considerando que compete ao Poder Legislativo exercer o controle externo e a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos atos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, especialmente q", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}]}