Ofício - OFÍCIO GAB.RE N° 219-2023 EXECUTIVO AO PRESIDENTE de 04/05/2023 por Érico Stevan Gonçalves (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OFÍCIO GAB.RE N° 219-2023 EXECUTIVO AO PRESIDENTE
Data
04/05/2023
Autor
Érico Stevan Gonçalves
Ementa
...
"Art. 179 - O Executivo poderá solicitar retirada de proposição através de ofício, quando for ele o autor, não podendo ser recusada".
... Requerer: 1) a devolução do Projeto de Lei Complementar n° 005/2023, protocolado na data de 30 de março de 2023, sob o número de protocolo 824/2023, perante a Câmara de Vereadores de Guarantã do Norte/MT.
"Art. 179 - O Executivo poderá solicitar retirada de proposição através de ofício, quando for ele o autor, não podendo ser recusada".
... Requerer: 1) a devolução do Projeto de Lei Complementar n° 005/2023, protocolado na data de 30 de março de 2023, sob o número de protocolo 824/2023, perante a Câmara de Vereadores de Guarantã do Norte/MT.
Indexação
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