Ofício - OFICIO N° 13_2023 - CMGN_SG AO EXECUTIVO de 05/05/2023 por Daniel Alves dos Santos Batista (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

OFICIO N° 13_2023 - CMGN_SG AO EXECUTIVO

Data

05/05/2023

Autor

Daniel Alves dos Santos Batista

Ementa

Devolução do Projeto de Lei n° 005/2023.
Ao Tempo em que lhe cumprimento Vossa Excelência, venho respeitosamente, mediante solicitação realizada por meio do Oficio n° 219/2023, DEVOLVER, o projeto de Lei Complementar n° 005/2023 devidamente protocolado nesta Casa de Leis Sob o protocolo n° 824/2023.

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