Projeto de Lei Municipal nº 24 de 2025 | Proposição Encaminhado à Comissão | 16/06/2025 (Projeto de Lei Municipal nº 24 de 2025)

05/06/2025 – Protocolo na Casa Legislativa
O projeto foi oficialmente protocolado para tramitação.

13/06/2025 – Inclusão na Ordem do Dia
O projeto foi incluído na pauta da sessão legislativa.

13/06/2025 – Baixado às Comissões
Durante a sessão, foi encaminhado às comissões competentes para análise.

16/06/2025 – Despacho à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
O projeto foi oficialmente encaminhado à CCJ.

07/07/2025 – Parecer Favorável da CCJ
A CCJ deliberou e emitiu parecer favorável ao projeto.

07/07/2025 – Encaminhamento à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização
Na mesma data, o projeto foi remetido para análise desta comissão.

18/07/2025 – Parecer Contrário da Comissão de Finanças
A comissão deliberou parecer contrário ao projeto.

04/08/2025 – Encaminhamento à Deliberação Plenária
O projeto foi pautado para votação em plenário.

04/08/2025 – Pedido de Vista pelo Vereador Davi
Durante a sessão, diante de dúvidas levantadas pelos vereadores, foi solicitado pedido de vista.

06/08/2025 – Inclusão na Ordem do Dia para Nova Deliberação
O projeto retornou à pauta após o pedido de vista.

06/08/2025 – Votação e Rejeição do Projeto
O projeto foi reprovado com o seguinte resultado:

4 votos contrários

2 votos favoráveis

0 abstenções