Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025 | Norma promulgada | 19/01/2026 (Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
19/01/2026
Unidade Local
Secretaria Geral - SG
Unidade Destino
Diretoria Legislativa - DL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Decreto Legislativo n.º 001-2026.
Publicada Diário Oficial de Contas;
Encaminhado ao Poder Executivo e ao Tribunal de Contas para conhecimento conforme Parágrafo Único do artigo 233 do Regimento Interno.
Publicada Diário Oficial de Contas;
Encaminhado ao Poder Executivo e ao Tribunal de Contas para conhecimento conforme Parágrafo Único do artigo 233 do Regimento Interno.