Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 20/02/2026 (Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

20/02/2026

Unidade Local

ECCCDSPAS - 2 - EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Destino

Diretoria Legislativa - DL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação