Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2020
Processo: -
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Autoriza O Poder Executivo Municipal A Proceder Reajuste Ao Piso Salarial Para os Profissionais Da Educação Básica Nos Cargos De Técnicos E Apoio Administrativo Escolar, E Dá Outras Providências." - - |
Aprovada por maioria - |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2020
Processo: -
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Concede Revisão Geral Anual Na Forma Do Inciso X, Do Art. 37, Da Constituição Federal, Ao Vencimento Dos Servidores Públicos Efetivos E Dá Outras Providências." - - |
Aprovada por maioria - |