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Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Ementa: Dispõe sobre a atualização do Piso Profissional Nacional do Magistério Público da Educação básica para o ano de 2023, para os profissionais da educação efetivos e contratados do município, regulamentado pelas Leis Federal nº. 11.738/2008, 14.113/2020, pelo Decreto Presidencial nº 10.656/2021 e pelo Parecer nº. 1/2023/CGVAL/DIFOR/SEB/SEB, Homologado pela Portaria nº. 17, de 16 de janeiro de 2023, e dá outras providências.
Votos
Sim: 7
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Observações
