Matéria: Requerimento nº 29 de 2023
Ementa: Nobres pares, chegou ao conhecimento deste representante do povo duas listas contendo nomes de pessoas supostamente beneficiadas em programas sociais, como o Ser Idoso. Ao analisar as referidas listas me surpreendi com o nome do Sr. Miguel Burguet, sob o número de CPF 495.726.449-04, como suposto beneficiário do Programa Ser Idoso, no entanto, é de conhecimento de grande parte da população que o suposto beneficiado não preenche os requisitos necessários, tendo em vista ser possuidor de imóveis e renda incompatível. Diante disto, solicito apoio dos pares para convocar a secretário de ação social para explicar e apresentar se possível, documentações que comprovem a situação de vulnerabilidade do beneficiado, como, por exemplo, relatórios de visitas social e o cadastro único. Ajustamos a possibilidade de comparecimento no dia em 10 de novembro as 08h00min nas dependências deste Poder Legislativo.