SAPL - Câmara Municipal de Guarantã do Norte

Votação Simbólica

Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO DE 2024, PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICÍPIO, REGULAMENTADO PELAS LEIS FEDERAIS NSº. 11.738/2008, 14.113/2020, PELO DECRETO PRESIDENCIAL n.º 10.656/2021 E PELO PARECER n.º 1/2023/CGVAL/DIFOR/SEB/SEB, HOMOLOGADO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL n.º 7, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA”.

Votos

Sim: 8

Não: 0

Abstenções: 0

Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade

Observações