Matéria: Requerimento nº 8 de 2025
Ementa: 1. Cópia integral do contrato atual firmado entre a Prefeitura Municipal e a concessionária responsável pelos serviços públicos de fornecimento de água e esgoto. 2. Cópia de todos os termos aditivos de prazos e recursos financeiros relacionados a este contrato. 3. Relação de todas as alterações contratuais ocorridas até o momento. 4. Existem, notificações emitidas pela Prefeitura no ano de 2025, em razão de possível descumprimento das cláusulas contratuais pela concessionária. 5. Quais medidas estão sendo adotadas para o estabelecimento e ampliação da rede de esgoto no município, conforme estabelecido no contrato. 6. Existe protocolo de aditivo de prazo e recurso financeiro por parte da concessionária Águas de Guarantã na Prefeitura? Caso positivo, solicitamos o envio dos documentos pertinentes. 7. A Prefeitura tem interesse em retomar a execução dos serviços públicos objeto da concessão e do contrato com as Águas de Guarantã?