Matéria: EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 12 de 2025
Ementa: Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo Unidade: 002 – Fundo Municipal do Meio Ambiente Ação: 2090 – Parcerias com Entidades de Cooperação e Similares Detalhamento: 3.3.50 – Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos Fonte: 1.500.0000.750 – Recursos Não Vinculados – Impostos / Emendas Parlamentares Municipais Valor Acrescido: R$ 50.000,00 Objetivo: Custeio dos serviços médicos veterinários prestados pela Associação Focinho Amigo. Dedução: – Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional – Unidade: 10.001 – Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional – Ação: 1167 – Emendas Legislativas Municipais Impositivas – Valor Deduções: R$ 50.000,00 Justificativa: Os recursos destinados à presente ação são provenientes de emenda impositiva da vereadora, assegurando a disponibilidade orçamentária necessária para sua execução.