Matéria: EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 37 de 2025
Ementa: Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. Unidade: 001 – Departamento de Educação. Ação: 2074 – Manutenção e Apoio a Convênios. Detalhamento de Despesa: 33.50. Fonte de Recurso: 1.500.0000.750 – Recursos não Vinc. Impostos – Emendas Parlamentares Municipais. Valor Acrescido: R$ 50.000,00. Objetivo: Repasse financeiro à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, destinado ao custeio das despesas de manutenção e funcionamento da unidade de Guarantã do Norte/MT. Dedução: Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional. Unidade: 10.001 – Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional. Ação: 1167 – Emendas Legislativas Municipais Impositivas. Valor Deduções: R$ 50.000,00. Justificativa: A emenda impositiva visa garantir o repasse de recursos à APAE de Guarantã do Norte/MT, instituição essencial no atendimento educacional, terapêutico e social de pessoas com deficiência.