Matéria: EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 38 de 2025
Ementa: Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo. Unidade: 002 – Fundo Municipal do Meio Ambiente. Ação: 2090 – Parcerias com Entidades de Cooperação e Similares. Detalhamento de Despesa: 33.50. Fonte de Recurso: 1.500.0000.750 – Recursos não Vinc. Impostos – Emendas Parlamentares Municipais. Valor Acrescido: R$ 50.000,00. Objetivo: Repasse financeiro à Associação Focinho Amigo para custeio de consultas veterinárias, procedimentos clínicos e cirurgias realizadas pela entidade. Dedução: Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional. Unidade: 10.001 – Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional. Ação: 1167 – Emendas Legislativas Municipais Impositivas. Valor Deduções: R$ 50.000,00. Justificativa: A emenda impositiva tem por finalidade garantir apoio financeiro à Associação Focinho Amigo, organização sem fins lucrativos que desempenha papel fundamental na proteção e cuidado de animais em situação de abandono