Matéria: Requerimento nº 42 de 2025
Ementa: Pedido de informações referente questões sobre remuneração e benefícios de todos os profissionais vinculados a coleta de lixo, especialmente coletores e motoristas do veículo de coleta. 1 - O Executivo possui contratos com empresas terceirizadas responsáveis pela coleta? - Disponibilizar Cópia do Contrato com a empresa. - Disponibilizar Cópia do Plano de Trabalho e convênio. - O município fiscaliza o cumprimento salarial e o fornecimento de benefícios? - Qual é o salário-base atualmente pago aos coletores de lixo do município? 2 - Há adicionais previstos na legislação municipal aplicáveis à categoria, tais como: - Adicional de insalubridade; - Adicional de periculosidade; - Adicionais por tempo de serviço (quinquênio/anuênio); - Gratificações específicas? - Quais são esses valores e como são calculados? 3 - Qual é a carga horária semanal dos coletores de lixo, e como se dá o pagamento de eventuais horas extras? ETC.