Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026
Ementa: Dispõe sobre a autorização para o repasse integral do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), recebido da União, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências.

Votos
Sim: 8
Não: 0
Abstenções: 0


Resultado da Votação: Baixado às Comissões Competentes

Observações