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Câmara Municipal de Guarantã do Norte - Mato Grosso
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Votação Simbólica
Matéria: Requerimento nº 6 de 2026
Ementa: Na forma Regimental, após deliberação em Plenária, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, solicitado as seguintes informações: 1 - Quais as razões técnicas, financeiras e jurídicas que motivaram a não incorporação do reajuste de 5,40% aos vencimentos e salários dos profissionais da educação que exercem funções técnico-administrativas e de apoio escolar? 2 - Há estudo de impacto financeiro para a extensão do referido reajuste a esses profissionais? 3 - Existe previsão para encaminhamento de projeto de lei ou medida administrativa que contemple esses servidores? Ao mesmo tempo, solicitamos que o reajuste seja incorporado, quando muito tardar, na folha de pagamento do mês de março.
Votos
Sim: 5
Não: 1
Abstenções: 2
Resultado da Votação:
Aprovada por maioria
Observações
Durante a discussão e votação do requerimento, o vereador autor Silvio Dutra fez uso da palavra para registrar em ata que, caso o reajuste pleiteado venha a ser concedido no mês de maio, que seus efeitos sejam aplicados de forma retroativa, a fim de garantir o direito dos servidores desde o período inicialmente reivindicado. Registra-se 02 (duas) abstenções, sendo das vereadoras Maria Socorro e Veroni Pansera, bem como 01 (um) voto contrário, manifestado pelo vereador Zilmar Assis.
