Matéria: Requerimento nº 10 de 2026
Ementa: REQUER: 1. Que seja informado o valor total recebido pelo Município referente ao Incentivo Financeiro-Adicional dos ACS e ACE no exercício de 2025; 2. Que seja detalhada a destinação e aplicação integral dos recursos recebidos, especificando: - valores pagos diretamente aos profissionais; - valores utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde; - eventuais saldos existentes; 3. Caso os recursos tenham sido utilizados para aquisição de equipamentos, materiais ou outros bens, que sejam especificados detalhadamente: - os itens adquiridos; - quantidade; - valor unitário e valor total; - empresa fornecedora; - data da aquisição; 4. Que sejam encaminhadas cópias de documentos comprobatórios pertinentes, relacionados à execução dos recursos.