Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Guarantã do Norte - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: Denúncia nº 2 de 2026
Ementa: Denúncia por infrações Politico-Administrativas (artigo 4º, VII e X, do Decreto Lei 201/1967), Violação do Devido Processo Legal e Omissão deliberada no dever de Decidir. Denunciados: Alberto Márcio Gonçalves - Prefeito Municipal e Ivaine Molina - Secretário Municipal de Coordenação e Finanças.
Votos
Sim: 5
Não: 2
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Denúncia Recebida
Observações
Votos Contras: Silvio Dutra e Veroni Pansera Durante a votação e o sorteio dos vereadores que iriam compor a Comissão Processante, foram convidados para atuar como escrutinadores os cidadãos senhores Flávio Augusto Duarte Greselle e Sandro Toledo, os quais acompanharam os trabalhos de sorteio. Realizado o sorteio, foram selecionados para compor a Comissão Processante os Vereadores Maria Socorro, Davi Marques e Demilson Camargo. Após a suspensão da sessão, os vereadores sorteados reuniram-se e deliberaram, em comum acordo, pela definição dos cargos da Comissão Processante, ficando assim constituída: Vereador Davi Marques como Presidente, Vereador Demilson Camargo como Relator e Vereadora Maria Socorro como Membro.