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Câmara Municipal de Guarantã do Norte - Mato Grosso
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Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei Municipal nº 9 de 2026
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor: R$ 158.000,00 (cento e cinquenta e oito mil reais). Destinatário: Departamento de Cultura da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, especificamente para a ação de Manutenção e Apoio a Convênios, com destinação final ao CTG – Centro de Tradições Gaúchas, visando a construção de uma cancha de bocha. Observação importante: Conforme o Ofício nº 207/2026/GP, de 28 de maio de 2026, houve retificação de erro material no Projeto de Lei nº 09/2026. O artigo 1º originalmente mencionava o inciso I do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/1964, mas o correto é o inciso II, por se tratar de Crédito Adicional Especial.
Votos
Sim: 8
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovada por unanimidade
Observações
