Ordem do Dia/Expediente: 3 - Emenda Modificativa nº 1 de 2024 em 11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Emenda Modificativa nº 1 de 2024
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A RENOVAÇÃO DO TERMO DE PARCERIA FIRMADO COM A OSS SÃO LUCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Modifica a redação do Artigo 1°, referente ao Projeto de Lei Municipal N°. 032/2024 de 28 de maio de 2024, que passa a ter a seguinte redação:
Artigo 1° - Fica o poder executivo municipal autorizado a celebrar tantos termos aditivos de prazo quanto forem necessários com a OSS São Lucas, respeitado o limite de 12 (doze) meses.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação