Ordem do Dia/Expediente: 5 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 4 de 2025 em 20ª Com. Finan. Orç. Trib. e Fisc. da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (20ª Com. Finan. Orç. Trib. e Fisc. da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 4 de 2025
Órgão/Unidade: 08 – Secretaria Municipal de Assistência Social / Fundo Municipal de Assistência Social
Ação: 2074 – Manutenção e Apoio a Convênios
Detalhamento: 3.3.50 – Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Fonte: 1.500.0000.750 – Recursos Não Vinculados (Emendas Municipais)
Valor Acrescido: R$ 30.000,00
Objetivo: Repasse de valores para aquisição de materiais ortopédicos.
Dedução:
– Órgão: 10 – Secretaria de Governo
– Ação: 1167 – Emendas Impositivas
– Valor Deduzido: R$ 30.000,00
Justificativa: Garantir recursos para aquisição de materiais ortopédicos destinados ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, fortalecendo a rede socioassistencial.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação