Ordem do Dia/Expediente: 13 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 12 de 2025 em 20ª Com. Finan. Orç. Trib. e Fisc. da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (20ª Com. Finan. Orç. Trib. e Fisc. da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 12 de 2025
Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo
Unidade: 002 – Fundo Municipal do Meio Ambiente
Ação: 2090 – Parcerias com Entidades de Cooperação e Similares
Detalhamento: 3.3.50 – Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
Fonte: 1.500.0000.750 – Recursos Não Vinculados – Impostos / Emendas Parlamentares Municipais
Valor Acrescido: R$ 50.000,00
Objetivo: Custeio dos serviços médicos veterinários prestados pela Associação Focinho Amigo.
Dedução:
– Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional
– Unidade: 10.001 – Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional
– Ação: 1167 – Emendas Legislativas Municipais Impositivas
– Valor Deduções: R$ 50.000,00
Justificativa:
Os recursos destinados à presente ação são provenientes de emenda impositiva da vereadora, assegurando a disponibilidade orçamentária necessária para sua execução.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação