Ordem do Dia/Expediente: 36 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 32 de 2025 em 20ª Com. Finan. Orç. Trib. e Fisc. da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (20ª Com. Finan. Orç. Trib. e Fisc. da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 32 de 2025

Órgão: 12 – Secretaria Municipal da Cidade Unidade: 001 – Secretaria Municipal da Cidade Ação: 2018 – Manutenções das Ações de Segurança Pública Detalhamento de Despesa: 33.50 Fonte de Recurso: 1.500.0000.750 – Recursos não Vinculados de Impostos – Emendas Parlamentares Municipais Valor Acrescido: R$ 30.000,00 Objetivo: Repasse financeiro ao CONSEG – Conselho Comunitário de Segurança, destinado ao fortalecimento de ações e projetos voltados à melhoria da segurança pública no município. Dedução Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional Unidade: 10.001 – Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional Ação: 1167 – Emendas Legislativas Municipais Impositivas Valor da Dedução: R$ 30.000,00 Justificativa: A emenda assegura recursos ao CONSEG, entidade que atua em colaboração com as forças de segurança para desenvolver ações preventivas, educativas e comunitárias.

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