Ordem do Dia/Expediente: 38 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 34 de 2025 em 20ª Com. Finan. Orç. Trib. e Fisc. da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (20ª Com. Finan. Orç. Trib. e Fisc. da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 34 de 2025

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto Unidade: 001 – Departamento de Educação Ação: 2074 – Manutenção e Apoio a Convênios Detalhamento de Despesa: 33.50 Fonte de Recurso: 1.500.0000.750 – Recursos não Vinculados de Impostos – Emendas Parlamentares Municipais Valor Acrescido: R$ 15.000,00 Objetivo: Repasse financeiro à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, destinado ao custeio das despesas de manutenção e funcionamento da unidade de Guarantã do Norte/MT. Dedução Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional Unidade: 10.001 – Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional Ação: 1167 – Emendas Legislativas Municipais Impositivas Valor da Dedução: R$ 15.000,00 Justificativa: A emenda assegura recursos para a APAE de Guarantã do Norte/MT, instituição fundamental no atendimento educacional, terapêutico e social de pessoas com deficiência.

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