Ordem do Dia/Expediente: 41 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 37 de 2025 em 20ª Com. Finan. Orç. Trib. e Fisc. da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (20ª Com. Finan. Orç. Trib. e Fisc. da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 37 de 2025
Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
Unidade: 001 – Departamento de Educação.
Ação: 2074 – Manutenção e Apoio a Convênios.
Detalhamento de Despesa: 33.50.
Fonte de Recurso: 1.500.0000.750 – Recursos não Vinc. Impostos – Emendas Parlamentares Municipais.
Valor Acrescido: R$ 50.000,00.
Objetivo: Repasse financeiro à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, destinado ao custeio das despesas de manutenção e funcionamento da unidade de Guarantã do Norte/MT.
Dedução:
Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional.
Unidade: 10.001 – Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional.
Ação: 1167 – Emendas Legislativas Municipais Impositivas.
Valor Deduções: R$ 50.000,00.
Justificativa: A emenda impositiva visa garantir o repasse de recursos à APAE de Guarantã do Norte/MT, instituição essencial no atendimento educacional, terapêutico e social de pessoas com deficiência.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação