Ordem do Dia/Expediente: 44 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 39 de 2025 em 20ª Com. Finan. Orç. Trib. e Fisc. da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (20ª Com. Finan. Orç. Trib. e Fisc. da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 39 de 2025

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde. Unidade: 001 – Fundo Municipal de Saúde. Ação: 1087 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente Atenção Básica. Detalhamento de Despesa: 44.90. Fonte de Recurso: 1.500.1002.750 – Recursos não Vinc. Impostos – Emendas Parlamentares Municipais Aplicados em ASPS (Saúde). Valor Acrescido: R$ 68.000,00. Objetivo: Aquisição de materiais permanentes para fortalecimento da infraestrutura do PSF Santa Marta, visando aprimorar a qualidade e eficiência dos serviços de atenção básica. Dedução: Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional. Unidade: 10.001 – Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional. Ação: 1167 – Emendas Legislativas Municipais Impositivas. Valor Deduções: R$ 68.000,00. Justificativa:A emenda impositiva tem como objetivo garantir recursos para aquisição de materiais permanentes destinados ao PSF Santa Marta, unidade fundamental na promoção da saúde preventiva.

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