Ordem do Dia/Expediente: 26 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 26 de 2025 em 34ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (34ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 26 de 2025

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto Unidade: 001 – Departamento de Educação Ação: 2074 – Manutenção e Apoio a Convênios Detalhamento de Despesa: 3.3.50 – Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos Fonte de Recurso: 1.500.0000.750 – Recursos não Vinculados de Impostos – Emendas Parlamentares Municipais Valor Acrescido: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) Objetivo: Repasse de valor destinado ao custeio de serviços da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. DEDUÇÃO Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional Unidade: 10.001 – Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional Ação: 1167 – Emendas Legislativas Municipais Impositivas Valor Deduzido: R$ 20.000,00 Justificativa: Ressalta-se que os recursos destinados à presente ação serão provenientes de emendas impositivas desta vereadora, garantindo a disponibilidade orçamentária necessária para sua efetiva execução.

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