Ordem do Dia/Expediente: 32 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 32 de 2025 em 34ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (34ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 32 de 2025

Órgão: 12 – Secretaria Municipal da Cidade Unidade: 001 – Secretaria Municipal da Cidade Ação: 2018 – Manutenções das Ações de Segurança Pública Detalhamento de Despesa: 33.50 Fonte de Recurso: 1.500.0000.750 – Recursos não Vinculados de Impostos – Emendas Parlamentares Municipais Valor Acrescido: R$ 30.000,00 Objetivo: Repasse financeiro ao CONSEG – Conselho Comunitário de Segurança, destinado ao fortalecimento de ações e projetos voltados à melhoria da segurança pública no município. Dedução Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional Unidade: 10.001 – Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional Ação: 1167 – Emendas Legislativas Municipais Impositivas Valor da Dedução: R$ 30.000,00 Justificativa: A emenda assegura recursos ao CONSEG, entidade que atua em colaboração com as forças de segurança para desenvolver ações preventivas, educativas e comunitárias.

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