Ordem do Dia/Expediente: 38 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 38 de 2025 em 34ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (34ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 38 de 2025
Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo.
Unidade: 002 – Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Ação: 2090 – Parcerias com Entidades de Cooperação e Similares.
Detalhamento de Despesa: 33.50.
Fonte de Recurso: 1.500.0000.750 – Recursos não Vinc. Impostos – Emendas Parlamentares Municipais.
Valor Acrescido: R$ 50.000,00.
Objetivo: Repasse financeiro à Associação Focinho Amigo para custeio de consultas veterinárias, procedimentos clínicos e cirurgias realizadas pela entidade.
Dedução:
Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional.
Unidade: 10.001 – Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional.
Ação: 1167 – Emendas Legislativas Municipais Impositivas.
Valor Deduções: R$ 50.000,00.
Justificativa: A emenda impositiva tem por finalidade garantir apoio financeiro à Associação Focinho Amigo, organização sem fins lucrativos que desempenha papel fundamental na proteção e cuidado de animais em situação de abandono
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação