Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020 em 5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020
"Dispõe sobre alteração do artigo 10 da Lei Municipal N° 002-1988 que dispõe sobre as normas e exigências para aprovação dos loteamentos urbanos do Município de Guarantã do Norte/MT, e da outras providencias."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
-