| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Alberto Márcio Gonçalves - Prefeito Municipal
Turno:
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"Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo á doação de cascalho e dispõe sobre a cessão temporária de áreas para extração pelo município de Guarantã do Norte."
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei Municipal nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Alberto Márcio Gonçalves - Prefeito Municipal
Turno:
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação com a APAE - Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Guarantã do Norte, para o transporte dos alunos, e dá outras providências."
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei Municipal nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Alberto Márcio Gonçalves - Prefeito Municipal
Turno:
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"Dispõe sobre serviços de transporte escolar público, no município de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências."
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei Municipal nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Alberto Márcio Gonçalves - Prefeito Municipal
Turno:
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"Dispõe sobre a proibição do uso, por estudantes e profissionais nas escolas da rede municipal de ensino de Guarantã do Norte/MT, de telefone celular e outros dispositivos eletrônicas com telas digitais, e dá outras providencias."
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Não informada |
5 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Leticia Camargo de Souza
Turno:
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"Dispõe Sobre a Instituição da “Semana Da Conscientização Sobre as Doenças Oculares” No Âmbito Das Escolas Da Rede Municipal de Ensino de Guarantã Do Norte/Mt."
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |
6 -
Indicação nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Demilson da Páscoa
Turno:
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Reativação do Posto de Saúde localizado na Escola Novo Horizonte.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |
7 -
Indicação nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Demilson da Páscoa
Turno:
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Recuperação do bueiro que liga o Bar do Sr. Roberto à Linha Maranhense.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |
8 -
Indicação nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Demilson da Páscoa
Turno:
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Recuperação do bueiro quebrado na Linha do Cléber e Júnior Catarino – Páscoa VI (06).
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |
9 -
Indicação nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Silvio Dutra
Turno:
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Necessidade de adesão ao Programa de Distribuição de Máquinas Pesadas do Governo do Estado de Mato Grosso.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |
10 -
Indicação nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Silvio Dutra
Turno:
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Necessidade de adesão ao Programa de Substituição de Pontes, proposto pelo Governo do Estado de Mato Grosso.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |
11 -
Indicação nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Zilmar
Turno:
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Construção de mais salas de aula na Escola do Campo Boa Esperança, localizada na Linha 38.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |
12 -
Indicação nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Zilmar
Turno:
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Melhorias na Escola Municipal do Campo Novo Horizonte.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |
13 -
Indicação nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Veroni Maria Pansera
Turno:
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Implantação de sistema de coleta seletiva de lixo no municipio.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |
