SAPL - Câmara Municipal de Guarantã do Norte

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Extraordinária	Abertura: 22/05/2025 - 07:40	Encerramento: 22/05/2025 - 08:20

Correspondências

Expedientes

1 - Abertura da Sessão:

O Presidente do Poder Legislativo deu início aos trabalhos da 10ª Sessão Extraordinária de 2025, em 22/05/2025.

Iniciando os trabalhos às 07h40min.

O Vereador Irmão Alexandre procedeu com a leitura do texto bíblico e todos os presentes ouviram em pé.

Foi convocado a Senhora Diretora Legislativa Amanda Melo como Secretária "Ad Hoc" para secretariar os trabalhos.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025 Processo: - Autor: Alberto Márcio Gonçalves - Prefeito Municipal Turno:	"Autoriza o Poder Executivo Municipal a não ajuizar ações para cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal relativas a créditos de Natureza Tributária e não Tributária iguais ou inferiores a R$ 3.000,00 (três mil reais) na data da apuração dos valores, sem prejuízo da manutenção da sua cobrança no âmbito administrativo e dá outras providências."	Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Municipal nº 16 de 2025 Processo: - Autor: Alberto Márcio Gonçalves - Prefeito Municipal Turno:	"Altera o art. 39 da Lei Ordinária n° 002 de 28 de Março de 1988, que dispõe sobre as normas e exigências para aprovação dos loteamentos urbanos no município de Guarantã do Norte/MT."	Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Municipal nº 18 de 2025 Processo: - Autor: Alberto Márcio Gonçalves - Prefeito Municipal Turno:	"Dispõe sobre a verba de natureza indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências."	Proposição inclusa na Ordem do Dia

10ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura