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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

1ª Comissão Mista da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Comissão Mista Abertura: 22/10/2025 - 13:30 Encerramento: -
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Emenda Modificativa nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Silvio Dutra
Turno:
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 035/2025 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LDO.
 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Alberto Márcio Gonçalves - Prefeito Municipal
Turno:
"Altera a redação da Lei Complementar n° 91, de 18 de maio de 2005, que reestrutura o regime próprio de previdência social do Municipio de Guarantã do Norte/MT e da outras providências."
 Não informada