Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2021

Número

24

Data de Apresentação

14/04/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder a Doação de área Urbana para Construção da Sede da Delegacia Regional no Município de Guarantã do Norte/MT, e dá Outras Providências."

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 19 de Abril de 2021
    3 de Maio de 2021