Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Legislativo

Ano

2021

Número

6

Data de Apresentação

09/03/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Poder Executivo de Guarantã do Norte Divulgar, em Sitio Eletrônico na Pagina Inicial, Informações Sobre os Valores que Recebe do Governo Estadual a Titulo de Repartições do Recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-IPVA, e dá Outras Providencias."

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 19 de Abril de 2021