Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
27
Data de Apresentação
12/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder Termo de Colaboração/Convênio, para Repasse de Valores ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Guarantã do Norte/MT - CONSEG, Visando Funcionamento da Força Tática e do 15° Comando Regional no Município de Guarantã do Norte/MT, e dá Outras Providências".
Indexação
Observação