Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
30/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Propõe a Inclusão do §5° no artigo 15 da Leio Orgânica do Município e dá Outras Providencias."
Indexação
Observação