Projeto de Resolução nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
29/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Ficam Dispensados de Controle de Ponto Electrónico, os Advogados Públicos da Câmara Municipal de Guarantã do Norte-MT, Ocupantes do Cargo Efetivo de Procurador Jurídico e Cargo em Comissão de Assessor Jurídico na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Guarantã do Norte/MT."
Indexação
Observação