Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2022
Número
6
Data de Apresentação
08/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ESTABELECE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES E SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DE GUARANTÃ E DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE GUARANTÃ DO NORTE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação