Projeto de Lei Municipal nº 11 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2022
Número
11
Data de Apresentação
25/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT. À FORMALIZAR CONVÊNIO INTERMUNICIPAL, COM OU SEM REPASSE FINANCEIRO, COM OS MUNICÍPIOS CIRCUNVIZINHOS PARA UTILIZAREM O HOSPITAL MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT. PARA ATENDER SEUS PACIENTES E, EM CONTRAPARTIDA , REALIZE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS E A REPOSIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS NECESSÁRIOS AOS ATENDIMENTOS OU REALIZE O PAGAMENTO DOS SERVIÇOS NOS TERMOS DA TABELA SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação