Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
17/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera o § 4° do Art. 70 e Inciso V do art. 96 da Lei Complementar n° 187 de 09 de Junho de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providencias."
Indexação
Observação