Projeto de Lei Municipal nº 36 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Municipal

Ano

2022

Número

36

Data de Apresentação

31/03/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Dispõe sobre a promoção da dignidade Mestrual e o Fornecimento de Absorventes Higiênicos no Município de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providencias."

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 4 de Abril de 2022